Reforma Legal na hipoteca impulsiona o mercado imobiliário brasileiro

Uma nova lei sobre hipotecas, a Lei 14.711/23, está movimentando o mercado imobiliário brasileiro. Conhecida como Marco Legal das Garantias, essa legislação está deixando os processos de recuperação de crédito menos enrolados e mais ágeis, graças a execução extrajudicial da hipoteca.

Ou seja, se alguém não pagar a hipoteca, o banco pode pegar o imóvel de volta sem ter que passar por um longo processo na justiça.

Além disso, essa lei também abre espaço para a chamada “extensão ou recarregamento da garantia real”, uma ideia que visa aproveitar o “capital morto”. Essa é uma forma de estimular o uso do crédito, formalizando novos acordos entre o banco e o mesmo cliente, usando o saldo credor resultante do imóvel em hipoteca como garantia.

Elder Dutra, tabelião do 5º Ofício Cartório Cidade Morena de Campo Grande, destaca o quanto essa reforma é importante: “Os cartórios desempenham um papel fundamental ao conduzir o procedimento de execução extrajudicial, conferindo maior celeridade à recuperação do crédito hipotecário. Isso facilita a vida tanto dos credores quanto dos devedores, ao proporcionar uma solução mais rápida para a liquidação de dívidas”.

Ele ainda explica que o processo da execução extrajudicial da hipoteca é parecido com o da alienação fiduciária e acontece no cartório de registro de imóveis do local do bem.

“Na execução extrajudicial da hipoteca, a formalização é feita através de uma Ata de Arrematação, que é redigida depois do leilão. Essa ata, elaborada por um tabelião, oficializa a transferência de propriedade do bem vendido, começando o processo de quitação de uma dívida hipotecária”, completa.

O documento não só serve como prova de venda e compra do imóvel, mas também garante que todo o processo seja transparente e dentro da lei, o que é essencial para manter a confiança no mercado imobiliário.

Resumindo, a Lei 14.711/23 marca uma revolução na modernização do mercado imobiliário brasileiro, trazendo mais agilidade, segurança jurídica e transparência nos processos de recuperação de crédito hipotecário, o que ajuda a fortalecer o setor como um todo.