Prefeitura de Sidrolândia adia cobrança do IPTU progressivo para 2026 e notificará proprietários este ano

Medida visa evitar contestação judicial e ampliar zoneamento para novos bairros; alíquota do IPTU Territorial já subiu 40% em 2025

A Prefeitura de Sidrolândia decidiu adiar para 2026 a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, após o setor jurídico avaliar que a falta de notificação prévia aos proprietários poderia resultar em contestação judicial.

A notificação dos contribuintes, exigência prevista no Código Tributário Municipal, não foi realizada no ano passado pela Divisão de Tributação da Secretaria de Fazenda. Com o adiamento, a Prefeitura terá tempo para cumprir essa etapa e evitar possíveis perdas em ações judiciais.

O IPTU progressivo atingirá proprietários de terrenos sem edificação há mais de cinco anos. A alíquota do imposto aumentará conforme o tempo de inatividade do terreno: 4% para mais de cinco anos, 5% para mais de sete anos, 6% para mais de nove anos e 7% para mais de onze anos.

Além de notificar os contribuintes, a Prefeitura planeja enviar à Câmara Municipal um projeto para alterar o Plano Diretor, ampliando o zoneamento do IPTU progressivo. Atualmente, a medida abrange cerca de 300 terrenos localizados em uma área específica da cidade, mas a proposta é incluir novos bairros, como Pérola do Planalto, Vival dos Ipês, Porto Royale e Park Fratelli.

Enquanto isso, o IPTU de 2025, que começa a ser cobrado este mês, já teve a alíquota do IPTU Territorial aumentada em 40%, passando de 2,5% para 3,5% para imóveis localizados em bairros com três benfeitorias (água, energia elétrica e asfalto).

A progressividade do IPTU Territorial está prevista no artigo 16 da Lei Complementar 03/1997, sancionada pelo então prefeito Enelvo Felini. No entanto, em 27 anos, a medida nunca foi implementada.

Com a nova estratégia, a Prefeitura espera equilibrar as contas públicas e incentivar a ocupação de terrenos ociosos, contribuindo para o desenvolvimento urbano de Sidrolândia.