Além de pagar R$273 mil a mais por merenda, alimentos não chegaram à mesa dos estudantes

A Controlado R$ 1,25 milhão repassado para a compra merenda escolar.

Do total de R$ 1.26.500,18 liquidados e pagos das amostras de auditórios, ocorreu um superfaturamento de R$ 273.741,14 (222%) em relação à aquisição de gêneros alimentares, conforme os parâmetros estimados de sobrepreço.

O relatório de janeiro de 2022 indica, inclusive, quanto à continuidade e ao fornecimento anormal de merendas.

Por causa da suspensão das aulas presenciais, como medida de controle da pandemia, o fornecimento de alimentação escolar foi suspenso em 19 de março de 2020.

Logótipo regular dos alunos – Repasse dos recursos previstos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PN).

Com relação à possibilidade de repasse dos alimentos aos estudantes, o Planalto sancionou em 07 de abril de 2020, a Lei nº 13.987/20, que autoriza a distribuição dos gêneros alimentícios aos pais ou responsáveis dos estudantes.

Saiba mais

Entre 01 de janeiro de 2018 e 08 de março de 2021, foram repassados ??R$ 1.778.737,20 em recursos financeiros do PNAE ao município de Miranda, conforme informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A partir dos processos licitatórios foram realizados a partir de quatro Pregões Presenciais: n.º 08/2018, 06/2019, 42/2019 e 059/2019. Os quais foram realizados entre junho e setembro de 2021, a partir de acesso aos bancários e processos fornecidos pela Prefeitura de Miranda.

O Pregão Pregão Pregão n.º/2018 80, a partir de um item de consumo de 52 itens de consumo, a ocorrência de um valor de R$ 227,26,10 e superfaturamento apurado de R$ 98.021,97 ou 21% do faturamento amostra.

Em relação ao Presegão Presencial n.º 06/2019, foi apontado ou sobrepreço estimado de R$ 348,525,10 equivalente a 16% do valor da amostra, nos adjudicados dos 47 itens avaliados.

O Prégão.º 5/2019 preços3, preço em 53 itens.

Enquanto o último Pregão, n.º 42/2019, estimou o sobrepreço de R$ 53.722,50 ou 15% nos preços adjudicados.

O superfaturamento no total de R$ 273,4 mil é decorrente do sobrepreço contratual nos produtos liquidados e pagos aplicados para os itens da amostra.

No total, estima-se um sobrepreço acumulado de R$ 1.077.168,73 ou 20% dos R$ 5.469.289,80 adjudicados para os produtos selecionados dos Pregões.

Posicionamento da Prefeitura de Miranda

Por meio do Ofício n.º 492/2021/GP, de 16 de novembro de 2021, a Prefeitura de Miranda/MS se manifestou acerca dos achados dos auditórios.

“Acerca dos apontamentos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ache a publicação de avisos de licitação dos Pregões presenciais n° 08/2018, 42/2019 e 059/2019 em jornais de grande publicação decorreu de equívoco nas etapas procedimentais dos respectivos processos administrativos, sendo que, publicação à época, a municipalidade, como medida de transparência, entendia pela suficiência da nos diários oficiais do Município, Estado e da União, em observância ao que prescreve o 21 da Lei nº 8.666/1993”.

Sobre o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por oferecer alimentação escolar, bem como promover ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica pública.

São atendidos pelo PNAE os alunos de toda a educação básica que matriculados em escolas públicas, filantrópicas ou conveniadas com o poder público.

A fiscalização sobre o PNAE pode ser seguida por toda a população através da CGU, do FNDE, dos Conselhos de Alimentação (CAE), do Tribunal de Contas da Público (TCU) e do Público.