Juiz solicita parecer do Ministério Público e alerta para crime de desobediência caso ordem não seja cumprida
A Justiça está de olho na gestão da prefeita Vanda Camilo, em Sidrolândia-MS. O juiz Dr. Fernando Moreira Freitas da Silva intimou a Câmara Municipal de Vereadores para prestar informações sobre irregularidades apontadas no mandato da prefeita e pediu parecer do Ministério Público para apurar possíveis práticas ilícitas.
Entre as questões que chamaram a atenção está o gasto de R$ 459 mil em publicidade, enquanto problemas estruturais da cidade permanecem sem solução.
O magistrado também foi enfático ao advertir que o descumprimento das ordens judiciais pode configurar crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal. “Não estamos apenas fiscalizando, mas exigindo que as leis sejam cumpridas e que os interesses da população sejam priorizados”, destacou Dr. Fernando em sua decisão.
A Câmara de vereadores, descrita por críticos como “praticamente omissa” ao longo dos quatro anos de mandato, agora enfrenta outra pressão por transparência e responsabilidade. A Câmara terá que responder à Justiça até o dia 5 de Dezembro prazo determinado, enquanto a população aguarda desdobramentos.
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Fotos: Rede Social
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