Juíza manteve restrições impostas ao ex-vereador Claudinho Serra, réu por desvio milionário em Sidrolândia
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A juíza Larissa Ribeiro Fiuza, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica feito pela defesa do ex-vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra (PSDB), e prorrogou o monitoramento por mais 180 dias. A decisão, proferida na quarta-feira (28), mantém as medidas cautelares impostas ao político, um dos alvos da Operação Tromper, que investiga desvios milionários no município.
A defesa de Claudinho Serra alegou que ele cumpre as restrições há mais de 160 dias sem descumprimentos e que a tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno impactam sua atividade profissional como produtor rural. Também argumentou que o dispositivo tem causado irritações na pele e constrangimento social. O ex-vereador também pleiteou autorização para pernoitar na fazenda da família, localizada em Anastácio, a 137 quilômetros de Campo Grande.
No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos, destacando que o simples cumprimento das medidas não é motivo para sua revogação. “A ausência de descumprimento das medidas cautelares não é prova de sua desnecessidade”, ressaltou a juíza. Para ela, as restrições seguem sendo necessárias para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução processual.
A decisão também contestou a justificativa de que o monitoramento eletrônico atrapalha a atividade rural de Serra. “A necessidade de deslocamento não é exclusividade do requerente, e aceitar esse argumento abriria precedentes para que qualquer profissional cuja atividade exija mobilidade fosse isento de medidas cautelares”, pontuou a juíza.
Com relação às alegações de irritações na pele e desconforto causados pelo dispositivo, a magistrada afirmou que não há provas concretas de que os problemas dermatológicos são exclusivamente provocados pela tornozeleira. Ela comparou a monitoração eletrônica a equipamentos de segurança obrigatórios em diversas profissões, como capacetes e luvas.
O pedido para pernoitar na fazenda também foi negado. A juíza justificou que a propriedade fica em área rural com cobertura precária de telefonia e internet, o que poderia comprometer o rastreamento do dispositivo e dificultar a fiscalização da Justiça.
Dessa forma, Claudinho Serra continuará monitorado eletronicamente e obrigado ao recolhimento domiciliar noturno, com as mesmas condições estabelecidas desde a deflagração da Operação Tromper. O monitoramento eletrônico foi prorrogado por mais 180 dias.
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Foto: Divulgação
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