Atualmente, cerca de 80% das redes móveis de celulares são administradas pela Claro, Tim e Vivo. A Oi mantinha 16% do mercado. Com a aprovação da Anatel, as três terão agora mais de 96% das linhas.

Uma aliança formada por Claro, TIM e Telefônica (dona da Vivo), comprou a Oi Móvel por R$16,5 bilhões em um leilão que foi aprovado nesta segunda-feira (31) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir de agora, as três empresas de telefonia vão dividir a gestão da tele carioca que estava em processo de recuperação judicial.

Domínio das linhas de celulares

Dentro da aprovação, a Anatel exigiu o cumprimento de várias exigências por parte das três operadoras, principalmente em relação ao Direito dos Consumidores.

Veja o que Claro, TIM e Vivo deverão oferecer aos consumidores

Dentro do cronograma acordado com a Anatel, as três operadoras de celulares se comprometeram a criar um plano de comunicação com um cronograma referente ao processo de migração dos números.

Para isso, elas vão criar canais de comunicação para tirar dúvidas dos consumidores, assim como abertura para direito de escolha de planos e serviços iguais ou semelhantes aos que eram oferecidos pela Oi. É previsto ainda o respeito ao direito da privacidade de dados e também o de portabilidade a qualquer momento.

Dívidas da Oi superam R$ 65 bilhões; parte desse valor será pago com o dinheiro arrecadado com a venda da operadora por meio do leilão realizado em dezembro de 2020. Imagem: Fernando Dias Fotografia/Shutterstock

Migração automática de fidelização ou cobrança de ônus contratual estão proibidas pela Anatel em razão da quebra de contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, o que inclui combos. As empresas deverão seguir as seguintes recomendações:

apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;
acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;
apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor;
apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

Entenda o processo de recuperação judicial

A venda da Oi Móvel foi fechada em dezembro de 2020 em um leilão que fazia parte do processo de recuperação judicial da operadora. O valor ficou fixado em R$ 16,5 bilhões.

Os recursos adquiridos serão utilizados pela Oi para pagar dívidas, que somam mais de R$ 65 bilhões. Apesar do aval da Anatel, o processo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).